Termos e Condições do Programa de Afiliados E-goi
Funcionamento do programa
Programa de Afiliados E-goi funciona do seguinte modo:
- Através dos seus próprios meios, o Afiliado divulga cupões de desconto, imagens e textos sobre o E-goi que incluem um URL único, que identifica o Afiliado.
- A acção do Afiliado gera cliques no URL dessas imagens e textos, o que resultará em visitas à presença virtual do E-goi (Blog ou Site).
- O E-goi faz o rastreamento das visitas geradas pelo Afiliado e regista essa informação aquando da criação de conta por parte desses visitantes, criando assim a relação entre o Utilizador e o Afiliado que o trouxe.
- Sempre que o Afiliado tiver controle sobre o processo de Criação de Conta no E-goi, deverá utilizar a ferramenta disponibilizada para esse efeito.
- Por cada venda E-goi (planos ou mensagens) que esse cliente fizer, o respectivo Afiliado recebe a comissão correspondente.
- Sempre que um cupão de desconto de um Afiliado for utilizado numa venda E-goi (planos ou mensagens), o Afiliado que detém esse cupão exclusivo receberá a comissão correspondente e ficará com esse cliente associado a si e ganhará comissões nos futuros pagamentos do mesmo.
- Por cada novo afiliado E-goi que provenha do clique no URL do Afiliado, o Afiliado recebe uma percentagem das comissões desse novo afiliado, assim como das comissões dos Afiliados que este trouxer, até um limite de 5 níveis de Afiliados.
Obrigações do Afiliado
O Afiliado compromete-se a promover a plataforma E-goi aos visitantes da sua presença virtual, usando para o efeito os elementos promocionais disponibilizados pelo E-goi e confirmando que cada um desses elementos inclui o seu URL ou o cupão de desconto exclusivo. De notar, contudo, que o relacionamento entre o E-goi e o Afiliado não constitui qualquer tipo de sociedade ou associação, pois as duas pessoas jurídicas são independentes e autónomas, não existindo qualquer vínculo laboral entre as partes.
Obrigações do E-goi
O E-goi compromete-se a realizar todos os procedimentos necessários para a disponibilização e venda dos serviços E-goi (acesso ao sistema, recepção de pedidos, suporte técnico, processamento de pagamentos) e a correcta atribuição de comissões ao Afiliado.
Comissões
- O Afiliado tem direito a uma percentagem fixa de comissão sobre o valor de cada plano ou mensagens E-goi vendidas que tenham originado pelo afiliado.
- Na venda de um plano E-goi, o Afiliado receberá 30% do valor do plano contratado. Sempre que esse plano for renovado, o Afiliado receberá novamente 30% do valor contratado nessa renovação.
- No carregamento de saldo E-goi, o Afiliado receberá 10% do valor do saldo adicionado. Sempre que o mesmo cliente adquirir mais saldo, o Afiliado receberá novamente 10% desse valor.
- Na angariação de um novo afiliado E-goi, o Afiliado receberá mensalmente 30% de todas as comissões que esse novo afiliado vier a receber, incluindo as comissões provenientes de outro afiliado que este tenha também eventualmente angariado, até um limite de 5 níveis de Afiliados.
- Todas as comissões serão atribuídas na conta do Afiliado em saldo, que o Afiliado pode levantar.
- O Afiliado poderá analisar no seu painel de Afiliado, o número de visitas geradas a partir do seu URL de Afiliado, o número de aberturas de contas e o número de conversões de contas em planos ou carregamentos de saldo. Estes dados substituem quaisquer outros emitidos pelo Afiliado.
- Um clique no URL do Afiliado gera um cookie válido por 90 dias. A abertura de conta E-goi proveniente desse clique só será atribuída ao Afiliado se a conta for aberta durante esse período.
- Em caso de cancelamento ou incumprimento do pagamento de um plano ou saldo por parte de um cliente originado pelo URL do Afiliado, o valor da comissão não será atribuído ao Afiliado.
- As comissões pagas pelo E-goi ao Afiliado, que compõem o saldo acumulado deste, serão sempre efetuadas em Euros (EUR), após a conversão do valor pago pelo cliente final. A taxa de conversão utilizada é a mesma que o E-goi aplica no recebimento dos pagamentos por parte dos seus clientes.
- Quando um cliente aplica um código de desconto (cupão/voucher) de um afiliado, para além da comissão desse pagamento ser atribuída ao afiliado desse cupão, como será também estabelecida uma relação de recorrência entre os dois. O Afiliado assim, receberá também comissões em todos os pagamentos futuros desse cliente. Caso o cliente já tenha uma relação com um outro afiliado no momento em que utiliza o cupão, o afiliado do cupão não receberá qualquer comissão, continuando o afiliado original a receber a comissão de todos os pagamentos desse cliente.
Pagamento
- O E-goi deverá pagar ao Afiliado a comissão sobre todas as vendas concretizadas.
- A comissão pelas vendas será atribuída somente após a venda ter sido comprovadamente paga e facturada. Todas as comissões são calculadas e processadas em tempo real, sendo atribuídas na conta do Afiliado em saldo de comissões.
- O Afiliado, através do seu painel, pode solicitar o resgate do valor total das comissões que tiver disponíveis, emitindo um documento legalmente válido ao E-goi no valor dessas comissões. O Afiliado só pode fazer o levantamento se dispuser de pelo menos 50 euros em comissões na sua conta. O pagamento desse resgate só pode ser feito uma vez por mês. Quaisquer despesas de transacção bancária serão da responsabilidade do Afiliado.
- Os Afiliados residentes na União Europeia, estão obrigados a emitir Factura (se for pessoa colectiva) ou Acto Isolado Único / Recibo Verde / Factura (se for pessoa física) para receber o pagamento de comissões.
- Se os documentos do ponto anterior não forem emitidos ou não estiverem em conformidade, o pagamento desse pedido será suspenso.
- O único método de pagamento das comissões do Afiliado é PayPal
- Os pedidos de levantamento de comissões devem ser feitos até às 23:59 WEST do último dia do mês. O E-goi processará o pagamento correspondente até ao dia 10 do mês seguinte. Se esse dia for sábado, domingo ou feriado em Portugal, o pagamento poderá ser processado no dia útil seguinte.
- Os Afiliados residentes fora da União Europeia, têm ao seu dispor dentro do painel de resgate, um documento próprio que estão obrigados a preencher e anexar para que possam receber o pagamento das comissões que pretender resgatar.
- Os Afiliados residentes fora da União Europeia, poderão emitir uma fatura ou recibo oficial no seu país de origem, porém, deverão apenas e só anexar o documento referido no ponto 8, devidamente preenchido e assinado. Em caso de anexo inválido, o pedido de resgate será rejeitado.
Exclusão do programa
O E-goi reserva-se no direito de excluir o Afiliado do Programa se o Afiliado:
- violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados do E-goi, com os quais o Afiliado concordou expressamente ao registar a sua conta de Afiliado E-goi.
- utilizar o seu URL de Afiliado em páginas e imagens não autorizadas no Programa de Afiliados E-goi ou pelo responsável pelo Programa.
- utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos e páginas, mesmo que parcialmente, da presença virtual do E-goi que não tenham sido autorizadas por escrito.
- fazer publicidade paga (motores de busca) com a palavra-chave "E-goi" e com links que apontem para o URL oficial do E-goi.
- promover o E-goi em páginas que contenham qualquer conteúdo que incentive formas de violência, actividades ilegais, discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade e viole direitos de autor ou propriedade intelectual.
- usar de qualquer meio (incluindo cookie stuffing) para violar a utilização do Programa de Afiliados, com o intuito de obter comissões de forma ilícita.
- participar no Programa há mais de 12 meses sem ter feito nenhuma nova venda direta (sem contar as vendas do sub-afiliados / multi nível) nos últimos 12 meses (esta avaliação é realizada mensalmente).
- se fizer passar pela própria empresa E-goi ou qualquer colaborador desta.
- criar ofertas diferentes das disponibilizadas pelo próprio E-goi, sem a expressa autorização do E-goi ou responsável pelo Programa.
- comentar em posts/publicações do E-goi com o objetivo de usufruir do tráfego gerado pelo E-goi utilizando o seu link de afiliado.
- ficar inativo (sem qualquer acesso à plataforma do programa) por mais de 3 meses sem justificação. Esta avaliação é realizada mensalmente.
- não atribuímos comissões às próprias contas E-goi do afiliado. A tentativa dessa ação é punida com a exclusão do programa.
Qualquer destas situações constituirão infracções graves que acarretarão a imediata exclusão do Afiliado do Programa de Afiliados e a retenção das respectivas comissões, sem qualquer responsabilização por parte do E-goi de perdas ou danos do Afiliado.
Rescisão
Este contrato de prestação de serviços terá início na data em que a adesão ao Programa de Afiliados por parte do Afiliado for aceite pelo E-goi e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelo Afiliado ou pelo E-goi, com ou sem motivo. A relação entre o E-goi e o Afiliado não constitui qualquer sociedade, associação ou vínculo laboral para todos os fins e efeitos de direito, pois as duas pessoas jurídicas são independentes e autónomas.
Comunicações
- As comunicações entre as partes, referentes à participação neste programa, designadamente à solicitação dos serviços, alterações de regras e tudo o que envolve o tema em questão, serão realizadas através de correio electrónico.
- É da responsabilidade do Afiliado garantir a sua disponibilidade para o recebimento das várias comunicações realizadas pelo Programa de Afiliados do E-goi e seu responsável. Se não o fizer, correrá o risco de não ser informado de qualquer alteração no funcionamento do Programa, não podendo o E-goi ser responsabilizado por tal falta de informação.
- O E-goi enviará regularmente ao Afiliado mensagens ao abrigo da nossa Política de Privacidade e Anti-Spam.
Foro competente
Os litígios emergentes da interpretação e aplicação do presente contrato serão resolvidos por comum acordo entre as partes sendo, em último caso, dirimidos pela via judicial, para o que, desde já, estipulam as partes a exclusiva competência do foro de Matosinhos, com renúncia expressa a qualquer outro.
Caso deseje esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições ou pretenda obter mais informações sobre o Programa de Afiliados E-goi, entre em contacto connosco.