Termos e Condições do Programa de Afiliados E-goi

Funcionamento do programa

Programa de Afiliados E-goi funciona do seguinte modo:

  1. Através dos seus próprios meios, o Afiliado divulga cupões de desconto, imagens e textos sobre o E-goi que incluem um URL único, que identifica o Afiliado.
  2. A acção do Afiliado gera cliques no URL dessas imagens e textos, o que resultará em visitas à presença virtual do E-goi (Blog ou Site).
  3. O E-goi faz o rastreamento das visitas geradas pelo Afiliado e regista essa informação aquando da criação de conta por parte desses visitantes, criando assim a relação entre o Utilizador e o Afiliado que o trouxe.
  4. Sempre que o Afiliado tiver controle sobre o processo de Criação de Conta no E-goi, deverá utilizar a ferramenta disponibilizada para esse efeito.
  5. Por cada venda E-goi (planos ou mensagens) que esse cliente fizer, o respectivo Afiliado recebe a comissão correspondente.
  6. Sempre que um cupão de desconto de um Afiliado for utilizado numa venda E-goi (planos ou mensagens), o Afiliado que detém esse cupão exclusivo receberá a comissão correspondente e ficará com esse cliente associado a si e ganhará comissões nos futuros pagamentos do mesmo.
  7. Por cada novo afiliado E-goi que provenha do clique no URL do Afiliado, o Afiliado recebe uma percentagem das comissões desse novo afiliado, assim como das comissões dos Afiliados que este trouxer, até um limite de 5 níveis de Afiliados.

Obrigações do Afiliado

O Afiliado compromete-se a promover a plataforma E-goi aos visitantes da sua presença virtual, usando para o efeito os elementos promocionais disponibilizados pelo E-goi e confirmando que cada um desses elementos inclui o seu URL ou o cupão de desconto exclusivo. De notar, contudo, que o relacionamento entre o E-goi e o Afiliado não constitui qualquer tipo de sociedade ou associação, pois as duas pessoas jurídicas são independentes e autónomas, não existindo qualquer vínculo laboral entre as partes.

Obrigações do E-goi

O E-goi compromete-se a realizar todos os procedimentos necessários para a disponibilização e venda dos serviços E-goi (acesso ao sistema, recepção de pedidos, suporte técnico, processamento de pagamentos) e a correcta atribuição de comissões ao Afiliado.

Comissões

  1. O Afiliado tem direito a uma percentagem fixa de comissão sobre o valor de cada plano ou mensagens E-goi vendidas que tenham originado pelo afiliado.
  2. Na venda de um plano E-goi, o Afiliado receberá 30% do valor do plano contratado. Sempre que esse plano for renovado, o Afiliado receberá novamente 30% do valor contratado nessa renovação.
  3. No carregamento de saldo E-goi, o Afiliado receberá 10% do valor do saldo adicionado. Sempre que o mesmo cliente adquirir mais saldo, o Afiliado receberá novamente 10% desse valor.
  4. Na angariação de um novo afiliado E-goi, o Afiliado receberá mensalmente 30% de todas as comissões que esse novo afiliado vier a receber, incluindo as comissões provenientes de outro afiliado que este tenha também eventualmente angariado, até um limite de 5 níveis de Afiliados.
  5. Todas as comissões serão atribuídas na conta do Afiliado em saldo, que o Afiliado pode levantar.
  6. O Afiliado poderá analisar no seu painel de Afiliado, o número de visitas geradas a partir do seu URL de Afiliado, o número de aberturas de contas e o número de conversões de contas em planos ou carregamentos de saldo. Estes dados substituem quaisquer outros emitidos pelo Afiliado.
  7. Um clique no URL do Afiliado gera um cookie válido por 90 dias. A abertura de conta E-goi proveniente desse clique só será atribuída ao Afiliado se a conta for aberta durante esse período.
  8. Em caso de cancelamento ou incumprimento do pagamento de um plano ou saldo por parte de um cliente originado pelo URL do Afiliado, o valor da comissão não será atribuído ao Afiliado.
  9. As comissões pagas pelo E-goi ao Afiliado, que compõem o saldo acumulado deste, serão sempre efetuadas em Euros (EUR), após a conversão do valor pago pelo cliente final. A taxa de conversão utilizada é a mesma que o E-goi aplica no recebimento dos pagamentos por parte dos seus clientes.
  10. Quando um cliente aplica um código de desconto (cupom/voucher) de um afiliado, para além da comissão desse pagamento ser atribuída ao afiliado desse cupom, como será também estabelecida uma relação de recorrência entre os dois. O Afiliado assim, receberá também comissões em todos os pagamentos futuros desse cliente. Caso o cliente já tenha uma relação com um outro afiliado no momento em que utiliza o cupom, o afiliado do cupom não receberá qualquer comissão, continuando o afiliado original a receber a comissão de todos os pagamentos desse cliente.

Pagamento

  1. O E-goi deverá pagar ao Afiliado a comissão sobre todas as vendas concretizadas.
  2. A comissão pelas vendas será atribuída somente após a venda ter sido comprovadamente paga e facturada. Todas as comissões são calculadas e processadas em tempo real, sendo atribuídas na conta do Afiliado em saldo de comissões.
  3. O Afiliado, através do seu painel, pode solicitar o resgate do valor total das comissões que tiver disponíveis, emitindo um documento legalmente válido ao E-goi no valor dessas comissões. O Afiliado só pode fazer o levantamento se dispuser de pelo menos 50 euros em comissões na sua conta. O pagamento desse resgate só pode ser feito uma vez por mês. Quaisquer despesas de transacção bancária serão da responsabilidade do Afiliado.
  4. Os Afiliados residentes na União Europeia, estão obrigados a emitir Factura (se for pessoa colectiva) ou Acto Isolado Único / Recibo Verde / Factura (se for pessoa física) para receber o pagamento de comissões.
  5. Se os documentos do ponto anterior não forem emitidos ou não estiverem em conformidade, o pagamento desse pedido será suspenso.
  6. O único método de pagamento das comissões do Afiliado é PayPal
  7. Os pedidos de levantamento de comissões devem ser feitos até às 23:59 WEST do último dia do mês. O E-goi processará o pagamento correspondente até ao dia 10 do mês seguinte. Se esse dia for sábado, domingo ou feriado em Portugal, o pagamento poderá ser processado no dia útil seguinte.
  8. Os Afiliados residentes fora da União Europeia, têm ao seu dispor dentro do painel de resgate, um documento próprio que estão obrigados a preencher e anexar para que possam receber o pagamento das comissões que pretender resgatar.
  9. Os Afiliados residentes fora da União Europeia, poderão emitir uma fatura ou recibo oficial no seu país de origem, porém, deverão apenas e só anexar o documento referido no ponto 8, devidamente preenchido e assinado. Em caso de anexo inválido, o pedido de resgate será rejeitado.

Exclusão do programa

O E-goi reserva-se o direito de excluir o Afiliado do Programa se o Afiliado:

  1. violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados do E-goi, com os quais o Afiliado concordou expressamente ao registar a sua conta de Afiliado E-goi.
  2. utilizar o seu URL de Afiliado em páginas e imagens não autorizadas no Programa de Afiliados E-goi ou pelo responsável pelo Programa.
  3. utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos e páginas, mesmo que parcialmente, da presença virtual do E-goi que não tenham sido autorizadas por escrito.
  4. fazer publicidade paga (motores de busca) com a palavra-chave "E-goi" e com links que apontem para o URL oficial do E-goi.
  5. promover o E-goi em páginas que contenham qualquer conteúdo que incentive formas de violência, actividades ilegais, discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade e viole direitos de autor ou propriedade intelectual.
  6. usar de qualquer meio (incluindo cookie stuffing) para violar a utilização do Programa de Afiliados, com o intuito de obter comissões de forma ilícita.
  7. participar no Programa há mais de 12 meses sem ter feito nenhuma nova venda nos últimos 12 meses (esta avaliação é realizada mensalmente).
  8. se fizer passar pela própria empresa E-goi ou qualquer colaborador desta.
  9. criar ofertas diferentes das disponibilizadas pelo próprio E-goi, sem a expressa autorização do E-goi ou responsável pelo Programa.
  10. comentar em posts/publicações do E-goi com o objetivo de usufruir do tráfego gerado pelo E-goi utilizando o seu link de afiliado.

Qualquer destas situações constituirão infracções graves que acarretarão a imediata exclusão do Afiliado do Programa de Afiliados e a retenção das respectivas comissões, sem qualquer responsabilização por parte do E-goi de perdas ou danos do Afiliado.

Rescisão

Este contrato de prestação de serviços terá início na data em que a adesão ao Programa de Afiliados por parte do Afiliado for aceite pelo E-goi e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelo Afiliado ou pelo E-goi, com ou sem motivo. A relação entre o E-goi e o Afiliado não constitui qualquer sociedade, associação ou vínculo laboral para todos os fins e efeitos de direito, pois as duas pessoas jurídicas são independentes e autónomas.

Comunicações

  1. As comunicações entre as partes, referentes à participação neste programa, designadamente à solicitação dos serviços, alterações de regras e tudo o que envolve o tema em questão, serão realizadas através de correio electrónico.
  2. É da responsabilidade do Afiliado garantir a sua disponibilidade para o recebimento das várias comunicações realizadas pelo Programa de Afiliados do E-goi e seu responsável. Se não o fizer, correrá o risco de não ser informado de qualquer alteração no funcionamento do Programa, não podendo o E-goi ser responsabilizado por tal falta de informação.
  3. O E-goi enviará regularmente ao Afiliado mensagens ao abrigo da nossa Política de Privacidade e Anti-Spam.

Foro competente

Os litígios emergentes da interpretação e aplicação do presente contrato serão resolvidos por comum acordo entre as partes sendo, em último caso, dirimidos pela via judicial, para o que, desde já, estipulam as partes a exclusiva competência do foro de Matosinhos, com renúncia expressa a qualquer outro.

Caso deseje esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições ou pretenda obter mais informações sobre o Programa de Afiliados E-goi, entre em contacto connosco.